Nesta página, você tem acesso às informações públicas disponibilizadas pela APMC(Administração do Porto de Maceió), em cumprimento à Instrução Normativa nº 84/2020, do Tribunal de Contas da União - TCU que estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da Administração Pública Federal.
São informações que evidenciam a Prestação de Contas da APMC, apresentando a boa e regular aplicação dos recursos públicos, bem como o resultado das ações empreendidas pela gestão para cumprir os objetivos estabelecidos, de forma a garantir a transparência.
A estrutura da página segue aquela disposta no art. 8º, incisos I, II, III e IV, da Instrução Normativa.
Inciso I
a
Objetivos, as metas, os indicadores de desempenho do exercício e os resultados alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão da CODERN.
b
Valor público em termos de produtos e resultados gerados no exercício.
c
Principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas pela CODERN para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.
d
Estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público.
e
Programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados alcançados no período e acumulado no exercício.
em elaboração
h
Licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e
resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas.
i
Remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação,
função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias.
em elaboração
j
Contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da
Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações
ao Cidadão (SIC).
Inciso II
Demonstrações contábeis, acompanhadas das respectivas notas explicativas.
Demonstrações Contábeis
Parecer dos Auditores Independentes(em elaboração)
Parecer da Auditoria Interna sobre a Prestação de Contas
Relatório Anual da Administração
Deliberação do CONSAD sobre o Relatório de Administração e sobre as Demonstrações Financeiras
Parecer do Conselho Fiscal sobre o Relatório de Administração e sobre as Demonstrações Financeiras
Inciso III
Relatório de gestão apresentado na forma de relato integrado da gestão da CODERN.cativas.
Inciso IV
Rol dos Responsáveis
