1. Introdução

As questões que envolvem os aspectos ambientais nas organizações, já há bastante tempo, deixaram de ser meramente uma questão de cumprimento de requisitos legais e passaram a ser tratadas com maior atenção e importância, visto que a consciência ambiental vem escalando de maneira progressiva e tornando-se uma verdadeira cultura em nossa sociedade, que se reflete em uma maior vigilância e cobrança por parte desta para que as organizações adotem posturas cada vez mais convincentes em tais aspectos.

2. Política e Objetivos

2.1. Política Ambiental

Uma política ambiental é basicamente uma declaração de intenções de uma organização, um modelo a ser seguido, onde se estabelecem os fundamentos básicos que irão nortear todas as demais ações, programas e iniciativas relacionadas as questões ambientais da mesma, demonstrando o compromisso com o seu papel de agente ativo na promoção do desenvolvimento sustentável do seu ramo de atividade e com a preservação, conservação e recuperação da qualidade ambiental não apenas do local onde acontecem suas atividades mas também da comunidade em seu entorno. O estabelecimento de uma política ambiental é de grande importância para qualquer organização pois demonstra seu compromisso em lidar com as questões ambientais de maneira diligente, sendo validada pelos mais altos níveis decisórios e hierárquicos e fazendo parte de um conjunto maior de iniciativas que integram o sistema de Política ambiental da organização.

2.1.1. Princípios

A Administração do Porto de Maceió - APMC reafirma através deste documento seu compromisso em implementar uma Política ambiental atuante, eficiente,proativa balizando-se pelos seguintes princípios:

• Conformidade com os requisitos legais e regulatórios pertinentes;
• Atuação articulada e integrada com todas as áreas e setores desta administração, bem como com as empresas arrendatárias, operadores portuários, terceirizadas e demais partes interessadas;
• Busca pela melhoria contínua do desempenho ambiental e da ampliação de iniciativas de ecoeficiência;
• Integração dos aspectos ambientais aos processos internos e de tomada de decisão; • Utilização racional dos recursos naturais nos processos operacionais, buscando, continuamente, a redução dos impactos com ações de incentivo à minimização da geração de resíduos e combate ao desperdício;
• Atuação de forma ética, íntegra e transparente com todas as partes interessadas, divulgando esta Política Ambiental e demais ações e programas realizados mantendo canais de comunicação disponíveis e acessíveis;
• Apoiar e participar de iniciativas públicas que contribuam para a educação ambiental e conscientização da comunidade;
• Melhoria contínua de nossa política, programas e práticas levando em consideração o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas e o atendimento às legislações ambientais vigentes;
• Atualização constante através da realização de treinamentos e cursos para a conscientização e capacitação dos colaboradores;

2.1.2. Diretrizes

Para a correta implementação dessa política as seguintes diretrizes devem ser observadas:

• Atuar de forma proativa e preventiva nas questões Ambientais;
• Disponibilizar das informações relacionadas aos planos, políticas, programas e ações realizadas ao público interessado, tanto interno quanto externo, de maneira atualizada e nos canais adequados;
• Elaboração e Implementação de uma Agenda Ambiental Institucional;
• Elaborar e manter atualizada toda a documentação pertinente relacionada ao atendimento dos requisitos legais como a licença ambiental e demais programas e planos de caráter ambiental;
• Criar e manter um banco de dados com informações sobre a situação das empresas que prestam serviços ao porto, bem como as arrendatárias, operadores portuários, terceirizadas, no que diz respeito ao atendimento de seus requisitos legais e programas ambientais existentes;
• Elaborar instruções normativas e procedimentos operacionais para garantir a fiel execução e cumprimento dos padrões e requisitos operacionais estabelecidos; • Realizar avaliação crítica de toda estrutura anualmente com vistas à melhoria contínua;

2.2. Objetivos

A Política Ambiental do Porto de Maceió reflete nosso compromisso com a preservação do meio ambiente e a promoção da sustentabilidade em todas as nossas operações. Nossos objetivos são os seguintes:

• Conformidade legal: Comprometemo-nos a cumprir todas as leis e regulamentos ambientais aplicáveis, garantindo que nossas atividades estejam em conformidade e evitando qualquer impacto negativo ao meio ambiente.
• Conservação dos recursos naturais: Buscamos utilizar de forma sustentável os recursos naturais, como água e energia, através da implementação de práticas de eficiência energética, redução do consumo e do desperdício, e maximização da utilização responsável dos recursos disponíveis.
• Prevenção da poluição: Implementamos medidas para prevenir, reduzir e controlar a poluição ambiental decorrente de nossas operações, visando minimizar os impactos negativos ao ar, água e solo. Realizamos monitoramentos regulares para garantir a eficácia dessas medidas.
• Política de resíduos: Adotamos práticas de Política de resíduos adequadas, incluindo a redução da geração de resíduos, a segregação correta, a reciclagem e a disposição final responsável dos resíduos gerados. Buscamos constantemente alternativas sustentáveis para o tratamento e a destinação dos resíduos.
• Educação e conscientização: Promovemos a conscientização ambiental entre nossos colaboradores, parceiros, clientes e a comunidade local. Investimos em treinamentos, programas educacionais e campanhas de sensibilização para disseminar boas práticas ambientais e incentivar a participação de todos na preservação do meio ambiente.
• Inovação e melhoria contínua: Estimulamos a inovação e o desenvolvimento de soluções ambientais, buscando constantemente melhorar nosso desempenho ambiental por meio da adoção de tecnologias mais limpas, práticas mais eficientes e melhoria contínua de nossos processos.
• Colaboração com partes interessadas: Estabelecemos parcerias com fornecedores, clientes, órgãos ambientais e a comunidade local, promovendo uma abordagem colaborativa para enfrentar desafios ambientais comuns, compartilhando conhecimentos e melhores práticas.

Através dessa Política Ambiental, o Porto de Maceió reafirma seu compromisso com a sustentabilidade ambiental e busca ser um exemplo de boas práticas ambientais em nossa comunidade. Estamos empenhados em proteger o meio ambiente para as gerações futuras e contribuir para um futuro mais sustentável.

3. Agenda Ambiental Institucional

3.1.PROPOSTA DE MODELO INSTITUCIONAL PARA Política AMBIENTAL PORTUÁRIA

Procedimento para implementação da Política Ambiental Portuária Caracterizada a importância da atividade portuária; avaliados os interesses e a atuação do governo federal no setor, analisado o processo de gerenciamento costeiro e os diversos instrumentos de política ambiental, foram definidas, como orientações gerais para a implementação da Agenda Ambiental Portuária:

• Instituição de uma Política de Política Ambiental e Saúde Ocupacional;
• Gerenciamento dos Riscos Ambientais;
• Observância às convenções, acordos e resoluções internacionais pertinentes;
• Observância à Política Nacional de Meio Ambiente, à Política Nacional para os Recursos do Mar e à Política Nacional de Recursos Hídricos;

A proposta de atuação baseada em eixos consiste:

Eixo 1 – Meio Ambiente e Sustentabilidade: Intervenções com objetivo de minimizar os desperdícios com materiais de consumo, energia elétrica, água, Política de resíduos e outros aspectos ambientais relevantes.

Eixo 2 – Social: Intervenções na comunidade vizinha, com objetivo de promover preservação do ecossistema, consciência ambiental e cuidados gerais em saúde pública.

Eixo 3 – Saúde Ocupacional: Promover institucionalmente a implementação de uma cultura de saúde e segurança, focada na criação e manutenção de um ambiente de trabalho seguro e saudável, tanto do ponto de vista físico, quanto psicossocial e emocional

3.2.Calendário de ações Socioambientais (Do)

O quadro apresentado a seguir estabelece um elenco de ações iniciais para a implementação da Agenda Ambiental Portuária para um período de 01 ano. Este planejamento deverá ser periodicamente revisto, no sentido de adequá-lo às realidades institucionais e de disponibilidade financeira.

	EVENTO/OCORRENCIA	AÇÕES	DATA	PÚBLICO ALVO
1	Abril verde: Dia Mundial da Saúde e Segurança no Trabalho	Campanha institucional com ciclo de palestras	28/04/2023	Servidores Porto de Maceió
2	Maio Amarelo e Vermelho: Prevenção de acidentes de trânsito e hepatites virais.	Card + Divulgação	16/05/2023	Servidores Porto de Maceió e Motoristas de cargas
3	Junho vermelho e laranja: Prevenção de anemia e doação de sangue.	Card + Campanha p/ doação de sangue, ônibus HEMOAL Ação de promoção à saúde em parceria com o SENAC	13/06/2023	Servidores Porto de Maceió
4	Dia Mundial do Meio Ambiente	Campanha para utilização consciente de energia, água e materiais de consumo	05/06/2023	Servidores Porto de Maceió
5	Julho amarelo: Prevenção ao câncer ósseo	Card + Divulgação	11/07/2023	Servidores Porto de Maceió
6	Saúde nos Portos	A	Agosto	Servidores Porto de Maceió
7	Projeto de resgate ou adoção de área degradada	Projeto em parceria com escolas para restaurar áreas degradadas	Agosto	Escolas/ Porto de Maceió
8	Setembro vermelho, amarelo e verde: Conscientização saúde do coração, prevenção ao suicídio e Doação de órgãos.	Card + Divulgação + Campanha para prevenção de suicídio	Setembro	Servidores Porto de Maceió
9	Outubro Rosa: Prevenção ao câncer de mama	Card + campanha e palestra	10/10/2023	Servidores Porto de Maceió
10	Dia Nacional da Vacinação	Revisão do esquema vacinal dos colaboradores e disponibilização de estrutura para vacinação	28/10/2023	Servidores Porto de Maceió
11	Novembro Azul: Prevenção ao câncer de próstata	Card + campanha e palestra	14/11/2023	Servidores Porto de Maceió
12	Projeto social com artesãos e pescadores (Porto no bairro)	Palestra sobre saúde e consciência ambiental	Novembro	Artesãos e pescadores
13	Dezembro laranja e vermelho: Combate ao câncer de pele e prevenção AIDS	Card + Divulgação	13/12/2023	Servidores Porto de Maceió
14	Projeto conhecendo o porto de Maceió	Acolhimento as instituições de ensino, apresentando o porto	Contínuo	Instituições de ensinos

4. INDICADORES DE DESEMPENHO (Check)

Os indicadores de desempenho, são métricas que permitirão a avaliação dos fluxos de trabalho, ajudando a direcionar as operações e pessoas em relação aos objetivos e metas traçadas no planejamento da agenda ambiental portuária. Abaixo estão elencados os indicadores que serão gerenciados durante a vigência dessa agenda:

% de Redução de consumo de energia elétrica
% de Redução de consumo de água
% de Redução de consumo de copos descartáveis
% de Redução de consumo de Resmas
Adesão dos servidores aos treinamentos
% de visitas técnicas ao porto
% de servidores com esquema vacinal atualizado
Treinamentos ambientais realizados
Treinamentos de SST realizados
Incidentes e Acidentes ambientais
Incidentes e Acidentes de trabalho
Situação do Licenciamento ambiental
Ações de educação ambiental
Comunicação das ações
Auditoria Ambiental

	INDICADOR	OBJETIVO	META
1	% de Redução de Consumo de energia elétrica	Mensurar a redução do consumo de energia elétrica após intervenções.	10%
2	% de Redução de Consumo de água	Mensurar a redução do consumo de água após intervenções.	10%
3	% de Redução de Consumo de copos descartáveis	Mensurar a redução do consumo de copos descartáveis após intervenções.	10%
4	% de Consumo de Resmas	Mensurar a redução do consumo de papel após intervenções.	50%
5	Adesão dos servidores aos treinamentos .	Mensurar a participação dos servidores nos treinamentos ofertados	60%
6	% de visitas técnicas ao porto	Avaliar o total de visitas atendidas diante da demanda de solicitações.	80%
7	% de servidores com esquema vacinal atualizado	Avaliar os servidores com esquema vacinal atualizado.	100%
8	Treinamentos ambientais realizados	Mensurar realização de treinamentos ambientais conforme proposto.	100%
9	Treinamentos SST realizados	Mensurar realização de treinamentos em saúde e segurança do trabalho conforme proposto.	100%
10	Incidentes e acidentes ambientais	Avaliar ocorrência de incidentes ambientais e sua frequência.	0
11	Incidentes e acidentes de trabalho	Avaliar ocorrência de incidentes de trabalho e sua frequência.	0
12	Situação do licenciamento ambiental	Mensurar andamento da licença ambiental.	100%
13	Ações de educação ambiental	Mensurar realização de ações de educação ambiental.	100%
14	Comunicação das ações
15	Auditoria Ambiental	Mensurar efetividade da auditoria ambiental	60%

5. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS (Act)

Ao fim da competência da agenda ambiental portuária, serão consolidados os resultados mensais de todos indicadores, contemplando análises críticas dos cenários, variações mensais, avaliação de atingimento de metas e um plano de ação para fomentar a melhoria contínua da Política ambiental portuária.

6. Responsabilidades

Coordenação de Política Ambiental e Segurança do Trabalho
Responsável pela elaboração e operacionalização desta política e de outros instrumentos de caráter ambiental;

Gabinete do Administrador
Responsável pela aprovação deste instrumento.

Secretaria geral
Responsável pela articulação entre a coordenação ambiental e os outros setores.

Assessoria jurídica
Responsável pelo controle e adequação das ações do porto às legislações vigentes.

Setor de Engenharia
Responsável pela execução de obras e elaboração de projetos de melhoria da estrutura do porto e que possam afetar os aspectos ambientais;

Setor de Serviços Gerais
Responsável pela realização de rotinas de limpeza e manutenção.

7. Disposições gerais

Esta política ambiental do Porto de Maceió alinha-se com os demais instrumentos de Política desta Administração do porto, demonstrando nosso compromisso abrangente com a sustentabilidade e o desenvolvimento responsável. Ela está em conformidade com os planos estratégicos e diretrizes estabelecidos, garantindo uma abordagem integrada e coerente em relação às questões ambientais.

Ao estabelecer metas e objetivos específicos, esta política ambiental contribui para a implementação eficaz de outras políticas, como as relacionadas à saúde e segurança ocupacional, qualidade, responsabilidade social e governança corporativa. Acreditamos que a Política ambiental eficiente é um pilar fundamental para o sucesso sustentável do Porto de Maceió. Ao adotar essa política, estamos fortalecendo a sinergia entre as diversas áreas da Administração do Porto, promovendo uma cultura organizacional voltada para a proteção do meio ambiente, a conservação dos recursos naturais e a prevenção da poluição. Essa abordagem integrada proporciona uma base sólida para uma Política eficiente e responsável de nossas operações portuárias.

Além disso, a política ambiental busca estabelecer parcerias com outras entidades e partes interessadas, tanto no setor público quanto no privado, para promover a cooperação e compartilhar boas práticas em termos de Política ambiental.

Acreditamos que a colaboração e a troca de conhecimento são essenciais para enfrentar os desafios ambientais de forma efetiva.

Com essa política ambiental alinhada aos instrumentos de Política existentes, estamos construindo uma base sólida para um porto sustentável, que respeita o meio ambiente, contribui para o desenvolvimento econômico da região e mantém um compromisso duradouro com as gerações futuras.

DIOGO HOLANDA PINHEIRO
ADMINISTRADOR DO PORTO DE MACEIÓ

ALDO RUBENS FLORES BARBOSA NETO
COORDENADOR DE Política AMBIENTAL, SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO